Na última hora, mudanças no CAR

Na última hora, mudanças no CAR Destaque

Medida Provisória prorrogou o prazo para apresentação do cadastro, mas só para propriedades de até quatro módulos fiscais

No dia em que se encerraria o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória adiando em um ano a data-limite – ou seja, até 5 de maio de 2017 –, mas apenas para propriedades de até quatro módulos fiscais (no Paraná, em média, 72 hectares). Ficam de fora, portanto, as propriedades maiores que 4 módulos fiscais. A medida não agradou, por tratar de forma diferente os produtores rurais. “Estou indignadíssimo”, resumiu o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette. “Precisamos acabar com essa política dos nós-contra-eles. A Federação vai usar dos meios cabíveis para tentar barrar mais essa tentativa de dividir a sociedade brasileira”, disse. Emenda à MP 707 Em outra frente, foi aprovada no dia 4 de maio pela Câmara dos Deputados uma emenda à Medida Provisória 707/2015, que prorroga o prazo do CAR até 31 de dezembro de 2017, para todas as propriedades. O texto segue agora para o Senado Federal e também precisa ser aprovado no plenário. Depois disso, ainda vai depender da sanção da Presidência da República.

Síntese - Afinal, o que mudou no CAR?

Veja abaixo um resumo do quadro até agora. Pequena propriedade – Ganhou novo prazo para inscrever-se do CAR e aderir ao PRA. Mudança vale para áreas de até 4 módulos fiscais. A nova data-limite é 5 de maio de 2017. Médias e grandes propriedades – No atual cenário, elas podem continuar se inscrevendo, mas perderão a possibilidade de adesão ao PRA. Pode mudar de novo? – A Câmara aprovou uma emenda, proposta pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que estende o prazo até 31 de dezembro de 2017 para todas as propriedades. Propriedades acima de 4 módulos fiscais só terão os benefícios da prorrogação e da adesão ao PRA caso esse texto seja aprovado pelo Senado, sancionado pela Presidência da República e a publicado no Diário Oficial da União.

 

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Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

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