Cuidado com o golpe do boleto

Cuidado com o golpe do boleto Destaque

A Sala do Empreendedor de Rolândia alerta que estão sendo  encaminhados boletos no valor de R$299,80 a alguns Micro Empreendedores Individuais (MEIs) com cobranças relativas a uma suposta Contribuição Facultativa Associativa

No boleto com o timbre do Banco Itaú, enviado pelo correio, está como emissor da cobrança o Serviço Nacional de Apoio ao Comércio e Micro Empreendedor (SENACOM). Na área de instruções do boleto o texto diz, "Contribuição Facultativa Associativa". Em contato com a SENACOM, pelo fone que consta no boleto (11-2693-0316), a atendente não sabe informar sobre as cobranças.

A gerente do Sine Rolândia, Elice Tamboreli de Silvio, alerta que o boleto não é para ser pago. Ela relata que ao procurar o Banco Itaú a instituição não informa quem é o emitente da cobrança. Segundo ela o SEBRAE pode dar maiores informações sobre a demanda. A assessoria de imprensa do SEBRAE em Londrina informa que não é responsabilidade da instituição responder pelo caso e desconhece qualquer cobrança indevida.

O mesmo estilo de envio de boletos com a alegação de contribuição facultativa é encontrado em todo o país. Em nome da Associação Comercial Empresarial Do Brasil (ACEB), boletos são encaminhados a empresários que desavisados acabam pagando a quantia solicitada.

Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama alerta desde 2014 que esta atividade é golpe. O Sebrae de Teresópolis - PJ já desde 2013 orienta pelo não pagamento destas faturas.

Segundo publicação em nome da ACEB, em resposta a questionamentos no site Reclame Aqui "a contribuição é o ato voluntário de recolhimento do valor caso haja interesse na filiação. O termo contribuição não invoca obrigatoriedade ou ação sobre coerção". Segundo a ACEB a  cobrança fundamenta-se no Artigo 5º, inciso XVII, XX e Artigo 8º da Constituição Federal, dizendo que contribuição não é pagamento.

 

Sobre o Autor

Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

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