PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo

PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo Destaque

Em sua justificativa, Irajá Abreu cita os membros do Poder Judiciário como exemplo, que possuem formação superior. "No mesmo sentido, o Poder Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do Executivo, também deve buscar essa qualificação dos seus membros".

 

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.

O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), diz que busca, com a PEC, “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”. Para ele, os aspirantes a cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos”, afirma o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Lara Hajeedição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Sobre o Autor

Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

Itens relacionados (por tag)

  • 8 mil eleitores podem perder o CPF

    Restando poucos dias para o fechamento do prazo do cadastro biométrico dos eleitores de Rolândia, oito mil rolandenses ainda não compareceram ao Cartório Eleitoral e estão inadimplentes com a Justiça Eleitoral.

    Ao comparecer ao cadastramento, os eleitores deverão apresentar o Título de Eleitor e, obrigatoriamente, um documento de identificação e um comprovante de residência. O serviço é de graça e o eleitor já sai de posse do novo documento.

    O prazo termina no dia 17 de novembro. Para melhor atender o cidadão, o Cartório vai ficar aberto no sábado (dia 11) e domingo (dia 12) das 9h às 17h. No feriado de 15 de novembro o Cartório também vai atender das 9h às 17h.

    Neste feriado de Finados não haverá expediente, porém, nesta quarta (1) e na sexta-feira (dia 3), o atendimento será das 9h às 18h. De 6 a 10 de novembro e nos dias 13,14,16 e 17, o atendimento será das 9h às 18h.

    O Cartório Eleitoral em Rolândia está situado na Rua Ernesto Campaner, 335 - Jardim Santa Monica, telefone: (43) 3255-1416. Quem desejar fazer o agendamento do atendimento, o endereço eletrônico é http://apps.tre-pr.jus.br/agendamento/publico/index.jsp

  • Cartório eleitoral aberto no feriado

    O Cartório Eleitoral de Rolândia vai estar aberto para fazer o cadastro biométrico dos eleitores rolandenses nos dias 12 e 13 de outubro, das 9h às 17h na quinta e das 9h às 18h na sexta. Cerca de 34% dos eleitores da cidade ainda não fizeram o cadastro.
    Ao comparecer ao recadastramento, os eleitores deverão apresentar o Título de Eleitor e, obrigatoriamente, um documento de identificação e um comprovante de residência. O serviço é de graça e o eleitor já sai de posse do novo documento.
    O Cartório Eleitoral em Rolândia está situado na Rua Ernesto Campaner, 335 - Jardim Santa Monica, telefone: (43) 3255-1416.
    Quem desejar fazer o agendamento do atendimento

    CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS 

  • Pouco mais de 15 mil se recadastraram

    O prazo vence em novembro e quem não fizer o recadastramento biométrico pode sofrer sanções como a perda do CPF

Localização

Rua: Alfredo Moreira Filho
N°: 362
CEP: 86600-003
Rolândia - PR

Mapa

O Jornal

Manchete do Povo - Mais de 3 mil exemplares todos os sábados em mais de 140 pontos da cidade.

Contato

Telefone: (43) 3016 0201

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fale conosco

News Letter

Receba nossas novidades por e-mail

logo-manchete-do-povo-rodape