Viapar fecha estrada vicinal que liga Rolândia e Arapongas sem pedágio

Viapar fecha estrada vicinal que liga Rolândia e Arapongas sem pedágio Destaque

A concessionária Viapar fechou, na manhã desta segunda-feira (5), a Estrada do Ceboleiro, vicinal que liga Rolândia a Arapongas. Por volta das 5h, a concessionária abriu valas no curso da via e colocou blocos de concreto para impedir a passagem de motoristas. A estrada voltou a ser usada como alternativa não pedagiada entre os dois municípios. 


Reprodução/Whatsapp/Grupo Folha
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A via, fechada desde 2007, foi reaberta no sábado retrasado (27 de maio) pelo movimento Tarifa Zero. Segundo o vereador João Ardigo (PSB), que integra o movimento, a Estrada do Ceboleiro existe desde 1942. 


Reprodução/Whatsapp/Grupo Folha
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No entanto, após a concessão do trecho da BR-369, a Viapar obteve em 2007 na Justiça uma liminar que obrigava a Prefeitura de Rolândia a manter a vicinal bloqueada, por ser considerada rota de fuga. "Depois a Copel instalou postes lá e ela ficou esquecida. Mas, quando Mandaguari abriu uma estrada alternativa, nosso movimento resolveu fazer o nosso", diz. A sociedade civil organizada arrecadou recursos e reabriu o trecho, liberando a passagem. 


Reprodução/Whatsapp/Grupo Folha
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O vereador diz que a base do Tarifa Zero é o artigo quinto da Constituição Federal, que garante o direito de livre locomoção a todos os brasileiros. "Se a pessoa não tem dinheiro para pagar pedágio, fica impedida de chegar até a cidade vizinha", justifica. Ele ainda afirma que o movimento se reúne nesta terça-feira (6) para decidir o que fazer e que uma ação civil pública será impetrada na Justiça para liberar a passagem aos moradores.

Em seu site, a concessionária defende que a liberação de pedágios apenas para os moradores das cidades vizinhas seria uma injustiça, porque as rodovias ligam vários municípios, e que o tráfego pelas rodovias é livre, mas não gratuita – taxas de licenciamentos e manutenção de veículos e até os custos para obter carteira de habilitação são citados para justificar a tese. 

Em nota de esclarecimento, a Viapar afirma que, em 14 de setembro de 2006, ingressou com ação judicial na Vara Cível de Arapongas, buscando o fechamento da rota de fuga em questão, obtendo, em 14 de março de 2007, decisão favorável junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Em atenção ao estabelecido em Lei, decisão Judicial, prejuízos aos lindeiros, interesse público e perda de receita de ISSQN decorrentes da Rota de Fuga ali instalada, o Município de Arapongas firmou dois termos de acordo, respectivamente em 23/11/2012 e 26/10/2016, os quais se encontram vigentes, buscando a extinção e instalação de novas rotas de fuga ao pagamento do pedágio junto aos limites do Município de Arapongas", explica a nota. 

"As interferências legais citadas acima não alteraram a configuração original da estrada, a qual permite em sua atualidade ser utilizada pelos usuários. Após a abertura da rota de fuga em 27/05/2017, a Viapar encaminhou ofício ao Município de Arapongas para as devidas providências. A rota de fuga foi fechada nesta data com ciência do Município Arapongas", esclarece a empresa. (Colaborou Fernanda Circhia) 

(Atualizada às 17h35)

Luís Fernando Wiltemburg - Redação Bonde

Sobre o Autor

Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

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    Por proposição dos deputados estaduais integrantes da Comissão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná foi realizada a 12ª Audiência Pública sobre a renovação dos contratos de pedágio

    Assista:

     

    Os vereadores João Manoel Ardigo (PSB) e Alex Santana (PSD) através de requerimento aprovado em plenário solicitaram a realização da referida audiência em Rolândia que ocorreu no NANUK na noite desta quinta (19).

    A Frente Parlamentar Contra Renovação dos Pedágios realiza desde o início do ano uma série de audiências públicas em todo o estado com objetivo de mobilizar a população e os setores produtivos a participarem da discussão do tema.

    O grupo de deputados que está atualmente com 34 parlamentares afirma não ser contrário à concessão de estradas para inciativa privada, porém os parlamentares são contrários ao modelo vigente no estado que tem validade até 2021.

    A audiência foi presidida pelo deputado Tercilio Turini (PPS), ele lembra que os contratos têm período de 24 anos e em novembro completam 20 anos, e por isso o estado tem apenas mais quatro anos para discutir um modelo viável de concessão que não onere a população. “Contratos extremamente lesivos às pessoas, à economia e principalmente ao agronegócio que paga muito caro para transportar a produção (...) Um rodotrem de nove eixos chega a pagar 150 reais em uma única praça”, alerta.

    Ele revela que há um ano havia um movimento muito forte das concessionárias junto ao governo no sentido de renovar estes contratos por mais 25 anos e por isso a frente parlamentar se mobilizou. Para Turini um grande avanço foi a aprovação recente de uma LEI que torna obrigatória a votação em plenário para a liberação de novas concessões ou renovação do contrato.

    Cobra Repórter (PSC), deputado eleito por Rolândia destaca que a economia do estado é prejudicada com os altos valores cobrados nas praças de pedágio. “Isso significa um atraso, nós precisamos procurar alternativas para melhorar a economia e muitas empresas não vêm para o interior do estado devido ao elevado custo dos pedágios”, aponta.

    Em nota publicada no site G1 a Associação Brasileira de Concessionárias de Pedágio (ABCR-PR) afirmou que considera produtivas todas as discussões sobre o pedágio no estado. Informou ainda que as concessionárias estiveram à disposição da Alep para esclarecimentos em duas CPIs que tramitaram na Casa - em 2003 e 2013.

    "As Comissões concluíram ser necessária a revisão dos contratos, uma vez que eles foram firmados em momento econômico desfavorável e atos unilaterais, de cunho político, modificaram o cronograma e retiraram obras. De fato o modelo adotado no Paraná é um dos pioneiros no país, quando a taxa Selic chegou a 43%. Toda e qualquer alteração contratual em concessão pública, necessariamente, é feita com as bases econômicas vigentes na ocasião", conclui a nota.

    Movimento Tarifa Zero

    Integrantes do Movimento Tarifa Zero, presentes na audiência acompanharam a explanação do presidente da COOPAVEL (Cooperativa Agroindustrial de Cascavel), Dilvo Grolli, que lamentou os autos custos no transporte da safra que acaba prejudicando toda uma cadeia produtiva essencial para a economia do estado.

    Morador de Rolândia, Paulo Rocha Nogueira faz parte do Movimento e explica que o objetivo é a redução da tarifa do pedágio, a liberação de uma rota alternativa. “Um absurdo inconstitucional retirar o direito de ir e vir da população”, protesta.

    Ele cita o caso de pessoas que precisam fazer tratamento médico em Arapongas ou visitar familiares no hospital e quase não tem condições de sair de Rolândia, ainda mais pagando o pedágio as vezes vários dias na semana.

    De arapongas, Adriano Moraes de Souza também integrante do Movimento afirma que a população das duas cidades é explorada com o valor abusivo cobrado pelo pedágio. Para ele o correto seria não cobrar pedágio dos moradores de Rolândia e Arapongas. “Estamos há 20 anos sendo explorados, indústrias deixam de vir para cá por causa do pedágio, perdemos emprego e agora é a hora de nos mobilizarmos para isentar ou abaixar o valor cobrado”, ressalta.

    Por fim ele faz um apelo para que a população participe do movimento Tarifa Zero e que as duas cidades se unam nesse sentido.

    Os vereadores João Manoel Ardigo (PSB) e Alex Santana (PSD) também fazem parte do movimento e apontam para uma possível alternativa que prevê uma rota não pedagiada ligando as duas cidades. Ardigo revela que a ideia é fazer a ligação da avenida Atlanta com o bairro ceboleiro chegando até a cidade de Arapongas onde a via encontra com a avenida Rabilonga Vermelha.

    Atualmente a justiça autorizou o fechamento do desvio alegando que no contrato de concessão está a proibição de abertura de rotas de fuga para desvio do pedágio. Assim a intenção dos vereadores é prevenir para que em uma possível renovação do contrato esta via já esteja estabelecida e não se enquadre como rota de fuga.

    Santana entende que há 20 anos a empresa que administra o pedágio explora a população e não traz nenhum benefício pra Rolândia.

    Texto e fotos: Rodrigo Stutz 

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