Vereadores de Rolândia se reúnem com procurador jurídico sobre processo contra VIAPAR

Vereadores de Rolândia se reúnem com procurador jurídico sobre processo contra VIAPAR Destaque

A ação pede os mesmos benefícios que Arapongas, como a isenção da tarifa de 80% para trabalhadores, estudantes e pessoas que utilizam a praça diariamente

Os vereadores Alex Santana (PSD) e João Ardigo (PSB), estiveram reunidos na sexta (22), com o procurador jurídico de Rolândia, Dr. Carlos Frederico Viana Reis, para analisar a situação do processo que o município de Rolândia irá acionar contra a empresa VIAPAR. A ação pede os mesmos benefícios que a cidade de Arapongas, como a isenção da tarifa de 80% para trabalhadores, estudantes e pessoas que utilizam a praça de pedágio diariamente para ir até a cidade vizinha. 

Para os vereadores e a procuradoria geral do município, não está tendo isonomia nessa situação, visto que, a cidade de Mandaguari, Marialva outras vizinhas, já possuem o benefício.“Nada mais justo que o município de Rolândia e seus moradores, também serem contemplados com a isenção da tarifa de pedágio no valor de 80%, pois o princípio da isonomia que é a igualdade a todos tem que ser aplicada neste caso”, declarou Ardigo. 

Em julho deste ano, a Prefeitura de Arapongas e a concessionária VIAPAR, assinaram um acordo que garante desconto de até 79% para moradores que usam a rodovia diariamente. Além disso, a empresa se comprometeu a investir R$ 16 milhões em três obras na cidade.  

Isenção do pedágio em cidades do Brasil 

Em Boituva, no estado de São Paulo, os motoristas que passam pela praça de pedágio no acesso da Rodovia Castelo Branco não pagam a tarifa. O benefício, conquistado pelos moradores locais depois de protestos e ações na Justiça há dez anos, pode agora ser estendido à grande parte dos usuários de rodovias com pedágio do País.Em Goiás ao menos 14 municípios possuem isenção do pedágio.

Fonte Câmara Municipal de Rolândia 

 

Sobre o Autor

Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

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    Assista:

     

    Os vereadores João Manoel Ardigo (PSB) e Alex Santana (PSD) através de requerimento aprovado em plenário solicitaram a realização da referida audiência em Rolândia que ocorreu no NANUK na noite desta quinta (19).

    A Frente Parlamentar Contra Renovação dos Pedágios realiza desde o início do ano uma série de audiências públicas em todo o estado com objetivo de mobilizar a população e os setores produtivos a participarem da discussão do tema.

    O grupo de deputados que está atualmente com 34 parlamentares afirma não ser contrário à concessão de estradas para inciativa privada, porém os parlamentares são contrários ao modelo vigente no estado que tem validade até 2021.

    A audiência foi presidida pelo deputado Tercilio Turini (PPS), ele lembra que os contratos têm período de 24 anos e em novembro completam 20 anos, e por isso o estado tem apenas mais quatro anos para discutir um modelo viável de concessão que não onere a população. “Contratos extremamente lesivos às pessoas, à economia e principalmente ao agronegócio que paga muito caro para transportar a produção (...) Um rodotrem de nove eixos chega a pagar 150 reais em uma única praça”, alerta.

    Ele revela que há um ano havia um movimento muito forte das concessionárias junto ao governo no sentido de renovar estes contratos por mais 25 anos e por isso a frente parlamentar se mobilizou. Para Turini um grande avanço foi a aprovação recente de uma LEI que torna obrigatória a votação em plenário para a liberação de novas concessões ou renovação do contrato.

    Cobra Repórter (PSC), deputado eleito por Rolândia destaca que a economia do estado é prejudicada com os altos valores cobrados nas praças de pedágio. “Isso significa um atraso, nós precisamos procurar alternativas para melhorar a economia e muitas empresas não vêm para o interior do estado devido ao elevado custo dos pedágios”, aponta.

    Em nota publicada no site G1 a Associação Brasileira de Concessionárias de Pedágio (ABCR-PR) afirmou que considera produtivas todas as discussões sobre o pedágio no estado. Informou ainda que as concessionárias estiveram à disposição da Alep para esclarecimentos em duas CPIs que tramitaram na Casa - em 2003 e 2013.

    "As Comissões concluíram ser necessária a revisão dos contratos, uma vez que eles foram firmados em momento econômico desfavorável e atos unilaterais, de cunho político, modificaram o cronograma e retiraram obras. De fato o modelo adotado no Paraná é um dos pioneiros no país, quando a taxa Selic chegou a 43%. Toda e qualquer alteração contratual em concessão pública, necessariamente, é feita com as bases econômicas vigentes na ocasião", conclui a nota.

    Movimento Tarifa Zero

    Integrantes do Movimento Tarifa Zero, presentes na audiência acompanharam a explanação do presidente da COOPAVEL (Cooperativa Agroindustrial de Cascavel), Dilvo Grolli, que lamentou os autos custos no transporte da safra que acaba prejudicando toda uma cadeia produtiva essencial para a economia do estado.

    Morador de Rolândia, Paulo Rocha Nogueira faz parte do Movimento e explica que o objetivo é a redução da tarifa do pedágio, a liberação de uma rota alternativa. “Um absurdo inconstitucional retirar o direito de ir e vir da população”, protesta.

    Ele cita o caso de pessoas que precisam fazer tratamento médico em Arapongas ou visitar familiares no hospital e quase não tem condições de sair de Rolândia, ainda mais pagando o pedágio as vezes vários dias na semana.

    De arapongas, Adriano Moraes de Souza também integrante do Movimento afirma que a população das duas cidades é explorada com o valor abusivo cobrado pelo pedágio. Para ele o correto seria não cobrar pedágio dos moradores de Rolândia e Arapongas. “Estamos há 20 anos sendo explorados, indústrias deixam de vir para cá por causa do pedágio, perdemos emprego e agora é a hora de nos mobilizarmos para isentar ou abaixar o valor cobrado”, ressalta.

    Por fim ele faz um apelo para que a população participe do movimento Tarifa Zero e que as duas cidades se unam nesse sentido.

    Os vereadores João Manoel Ardigo (PSB) e Alex Santana (PSD) também fazem parte do movimento e apontam para uma possível alternativa que prevê uma rota não pedagiada ligando as duas cidades. Ardigo revela que a ideia é fazer a ligação da avenida Atlanta com o bairro ceboleiro chegando até a cidade de Arapongas onde a via encontra com a avenida Rabilonga Vermelha.

    Atualmente a justiça autorizou o fechamento do desvio alegando que no contrato de concessão está a proibição de abertura de rotas de fuga para desvio do pedágio. Assim a intenção dos vereadores é prevenir para que em uma possível renovação do contrato esta via já esteja estabelecida e não se enquadre como rota de fuga.

    Santana entende que há 20 anos a empresa que administra o pedágio explora a população e não traz nenhum benefício pra Rolândia.

    Texto e fotos: Rodrigo Stutz 

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