Lei contra “Gatonet” está sendo revigorada para punições de instalações e utilizações clandestinas

Lei contra “Gatonet” está sendo revigorada para punições de instalações e utilizações clandestinas Destaque

Novo projeto de lei pretende fortalecer o combate a prática pirata de quem utiliza e quem fornece o sinal, resultando em multa e de seis meses a quatro anos de prisão

No Brasil utilizar os serviços de assinatura de televisão paga sem pagar se tornou comum, é conhecido como “gatonet” ou “skygato”. No entanto, um novo projeto de lei pretende fortalecer o combate a essa prática pirata tanto para quem a utiliza como para quem fornece o acesso a esses sinais roubados com a possibilidade de prisão.

O projeto de lei do Senado 186/2013 foi criado com o objetivo de punir usuários e fornecedores de sinais piratas. A ideia era definir como pena, de seis meses a dois anos de prisão para a recepção ou interceptação não autorizada dos serviços de TV por assinatura. No entanto, o projeto de lei pretende ser ampliado para atingir também a venda dos codificadores que são utilizados para desbloquear canais pagos. A importação deste aparelho já é proibida desde 2011, mas ainda está sem pena prevista, portanto, este comércio irregular está sem uma punição.

De acordo com o novo texto, o desenvolvimento dessas atividades clandestinas de telecomunicação resultará em pena de dois a quatro anos, com possibilidade de aumento se houver danos. O texto também prevê uma multa de R$ 10 mil. A importação e venda de produtos não autorizados de recepção pode resultar de um a três anos de prisão, e multa de R$ 5 mil, no caso de intercepção e recepção o texto mantem a proposta de seis meses a dois anos.

O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em caráter terminativo. O que significa que, se for aprovada na comissão, não irá precisar passar pelo plenário e irá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, e se for aprovada novamente, seguirá para a sanção do Presidente da República.  

Fonte Portal Londrina / Texto colaborou Rafael de Lima Rodrigues 

Sobre o Autor

Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

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