Volta às aulas já tem data

Volta às aulas já tem data Destaque

A Secretaria de Educação informa que as aulas da Rede Municipal de ensino em Rolândia estão marcadas para retornarem no final de fevereiro

Cerca de cindo mil alunos irão retornar as 21 unidades de ensino da Rede Municipal no dia 19 de fevereiro. A Secretaria de Educação já elaborou um cronograma para preparar as unidades de ensino no retorno às aulas.

De acordo com o Secretário de Educação, Cláudio Pinho, as escolas estão passando por uma melhoria que é feita no período pré-letivo, para que os prédios possam estar adequados ao receber os alunos. “As escolas e centros municipais de educação infantil passarão por intervenções pontuais, como, dedetização, higienização de caixas d’água, além de contar com poda e outros serviços”, declarou Pinho.

Em relação ao calendário referente ao ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação está aguardando o deferimento do Núcleo Regional de Ensino, para pode fazer a divulgação o mais rápido possível. Todas as escolas e unidades estarão abertas para atendimento a partir do dia 8 de fevereiro. 

 

Sobre o Autor

Sou formado em Marketing & Propaganda (2004) e também em Jornalismo (2015) pela Unopar. Trabalho com Comunicação Social há mais de 15 anos e sou  proprietário do Jornal Manchete do Povo.

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    O município de Rolândia pautado na Resolução nº 05/2009, adota a data corte do governo federal, ou seja, a criança deve ter completado 04 anos até o dia 31/03 e consequentemente 06 anos até 31/03 para que possa ser matriculada no 1º ano. Além dos documentos necessários, a família deve comprovar endereço próximo ao estabelecimento de ensino escolhido.

    As vagas para alunos que não residem próximo a instituição de ensino só serão disponibilizadas caso haja vagas remanescentes e o pai deverá responsabilizar-se pelo transporte. A Secretaria de Educação informa ainda que a vaga será ofertada de acordo com a disponibilidade de horário de cada Instituição de Ensino. CALENDÁRIO COMPLETO AQUI.

    Resolução nº 05/2009

    Art. 5º A Educação Infantil, 1ª etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

    § 3º As crianças que completam 06 anos após o dia 31/03 devem ser matriculadas na Educação Infantil.

  • CMEIS poderão atender somente em meio período

    2,4 milhões é o valor acumulado em multa que a prefeitura poderá ter que pagar por não oferecer vagas para todas as crianças do município na educação infantil. A cada mês que passa o valor aumenta em 200 mil e o executivo estuda a possibilidade de reduzir para meio período o atendimento das creches para aumentar o número de vagas

    Uma Ação Civil Pública ingressada em 2014 pela 3ª Promotoria de Justiça de Rolândia exige que a prefeitura atenda a todas as crianças do município, como rege a constituição federal. Porém o executivo alegou na época não ter condições de cumprir a determinação e recorreu, porém, perdeu e em 12 de agosto de 2015 a juíza Nayara Rangel Vasconcellos deliberou que o gestor público criasse vagas para atender a lista de espera que chega a 1.100 crianças.

    Na sentença ainda ficou estipulada uma multa de 200 mil reais para cada mês que a prefeitura não cumprisse a determinação. Mais de um ano se passou e a multa acumulada chega a 2,4 milhões.

    A 3ª Promotoria de Justiça de Rolândia, através do Dr. Evandro Augusto Dell Agnelo Santos, explica que a ação já transitou em julgado no ano passado e agora ele está executando a sentença o que pode determinar o pagamento da multa caso não seja aberta as vagas nas creches. “Segundo o próprio município hoje nós temos 50% das crianças fora das creches”, aponta.

    O secretário de Educação, Claudio Martins de Pinho, relata que atualmente o município atende cerca de 2.500 crianças de 0 a 5 anos em nove CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) em período integral. Estima-se uma lista de espera não oficial de 1.100 crianças, porém ele afirma que o corpo técnico da secretaria ainda está fazendo o levantamento exato. “Depois de verificarmos qual exatamente é a demanda reprimida vamos tomar as devidas providências para o cumprimento desta sentença”, ressalta.

    O secretário garante que acomodar todas as crianças é uma ação que demanda grande investimento e a atual administração está há poucos meses no cargo, então não tem como construir mais CMEIs e contratar mais profissionais em tão pouco tempo.

    Uma das últimas alternativas seria a redução do atendimento para meio período abrindo assim o dobro de vagas, mas o secretário garante que essa solução somente será tomada se não tiver outra forma de cumprir a sentença, visto que o prejuízo para o erário seria enorme diante da multa determinada. “É uma preocupação do prefeito manter a creche em período integral”, reafirma.

    No dia nove do próximo mês está prevista uma audiência de conciliação no fórum de Rolândia com objetivo de definir as ações que deverão ser tomadas para evitar o pagamento da multa e atender o MP. “Estamos tomando toda a cautela em atender a sentença de modo responsável”, finaliza o secretário.

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