Câmara de Cambé aprova 13º salário para vereadores e debate mudanças
Benefício entra em vigor em 2025; aumento no número de vereadores é analisado.
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cambé aprovou o pagamento do 13º subsídio aos vereadores. A medida, que equivale ao décimo terceiro salário recebido por trabalhadores formais, entrará em vigor em janeiro de 2025.
Segundo o presidente da Câmara, Tokinho (Avante), o benefício está amparado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais de Contas, que reconhecem o direito ao pagamento de 13º salário a agentes políticos.
Valores dos subsídios
Atualmente, os vereadores de Cambé recebem R$ 6,5 mil mensais, enquanto o presidente da Câmara ganha R$ 9,8 mil. Com a nova lei, os parlamentares terão direito ao 13º subsídio, aumentando os custos do Legislativo.
Além disso, o projeto que estende o benefício ao prefeito e vice-prefeito foi aprovado em primeira discussão e será votado novamente no dia 16 de dezembro. O prefeito Conrado Scheller (PSD) afirmou que a medida está em conformidade com a legislação e reforça o reconhecimento do trabalho dos agentes públicos.
Aumento no número de vereadores
Outro tema em debate na Câmara é o projeto que amplia o número de vereadores a partir de 2029. Atualmente, Cambé conta com 10 cadeiras no Legislativo, mas o projeto prevê o aumento para 13 vagas.
A proposta é baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam uma população de 107.208 habitantes no município. De acordo com a Constituição Federal, cidades com essa população podem ter até 17 vereadores.
Repercussão e impacto financeiro
A aprovação do 13º salário para vereadores e a análise do aumento de vagas na Câmara têm gerado discussões na cidade. Enquanto apoiadores destacam o amparo legal e o reconhecimento ao trabalho dos agentes políticos, críticos levantam preocupações sobre os custos adicionais para os cofres públicos.
Segundo especialistas, o impacto financeiro do 13º subsídio e do possível aumento no número de vereadores precisa ser bem avaliado, especialmente em um cenário de limitações orçamentárias enfrentado por muitos municípios.
A segunda votação sobre o 13º salário para prefeito e vice-prefeito ocorrerá no dia 16 de dezembro. Já a proposta de ampliação do número de vereadores segue em análise e ainda não tem data definida para votação final.
