Dois prefeitos eleitos no Paraná, Rosane Osaki (Antonina) e Junior Brindarolli (Morretes), ambos do PSD, enfrentam a possibilidade de perder seus mandatos. Em decisões da Justiça Eleitoral em primeira instância, os registros de candidatura dos dois foram cassados por abuso de poder político. Ambos decretaram gratuidade no transporte coletivo em ano eleitoral, prática proibida pela Lei 9.504 de 1997.
Se as cassações forem confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições poderão ser convocadas nos dois municípios.
Entenda as acusações
Os casos envolvem a gratuidade no transporte coletivo, que teria sido usada como benefício eleitoral. A legislação vigente proíbe a distribuição de bens ou recursos públicos em anos de eleições, salvo em situações de calamidade pública ou se os benefícios já constarem no orçamento aprovado no ano anterior.
As decisões foram emitidas pelas Zonas Eleitorais 6ª e 51ª, que consideraram as ações uma vantagem indevida. Em Antonina, Rosane Osaki, que atualmente é vice-prefeita, venceu as eleições municipais. Já em Morretes, Junior Brindarolli conseguiu a reeleição.
Impactos e cenário jurídico
Apesar das decisões, os prefeitos eleitos ainda podem recorrer. Caso consigam um efeito suspensivo, poderão ser diplomados e iniciar os mandatos normalmente até uma decisão final.
Se o recurso não for aceito, o presidente da Câmara Municipal assume o cargo interinamente até que novas eleições sejam realizadas. Nesse caso, as eleições suplementares serão convocadas conforme previsto no Código Eleitoral.
Como funcionam as eleições suplementares?
As eleições suplementares ocorrem quando há cassação definitiva do mandato em pleitos majoritários, como os de prefeito. Após o trânsito em julgado da decisão, o TRE deve organizar e divulgar as instruções para o novo pleito, geralmente marcado para o primeiro domingo de cada mês.
Os procedimentos são semelhantes aos de eleições ordinárias. Eleitores devem comparecer às seções eleitorais com documento de identificação oficial com foto e o título eleitoral ou e-Título.
No Paraná, casos de eleições suplementares já ocorreram em anos recentes. Cidades como Munhoz de Mello, Nova Prata do Iguaçu, Francisco Alves e Agudos do Sul tiveram novos pleitos para prefeito entre 2021 e 2022.
Próximos passos
O Tribunal Regional Eleitoral ainda precisa julgar os recursos dos prefeitos eleitos em Antonina e Morretes. Até lá, o cenário político permanece indefinido.
Se as cassações forem mantidas, os dois municípios terão novos pleitos, garantindo que a escolha dos gestores respeite os preceitos legais e assegurando a legitimidade do processo democrático.
Para especialistas, as decisões reforçam o papel da Justiça Eleitoral no combate a irregularidades durante as campanhas.
“Esses casos mostram que a legislação eleitoral é clara em proibir vantagens que desequilibrem a disputa e prejudiquem o eleitor”, analisa o jurista Pedro Lima.
Enquanto isso, eleitores e políticos aguardam desdobramentos, que podem alterar o panorama político nas duas cidades do litoral paranaense.
