Ministério bloqueia R$ 3,5 milhões em seguro-desemprego no Paraná

O Paraná teve 586 requerimentos de seguro-desemprego bloqueados pelo MTE (Ministério do Trabalho) desde a entrada em operação do sistema de Detecção e prevenção à fraude no seguro-desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Em 16 meses, foram detectados que R$ 3,5 milhões seriam pagos irregularmente no Estado. 

Castro (Campos Gerais), com 245 fraudes bloqueadas, e Mariluz (Região Metropolitana de Umuarama), com 101 casos, foram os municípios com mais requerimentos bloqueados. O superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná, Paulo Alberto Kroneis, afirmou que as fraudes em Castro serão investigadas pela Polícia Federal. “Identificou-se lá que um MEI (Microempreendedor individual) fez 150 pedidos de seguro-desemprego. Claramente, alguém escolheu a cidade para aplicar a fraude. A Polícia Federal deve entrar no caso”, disse Kroneis.

Em Mariluz, a superintendência investiga a possibilidade de erros de informação, pois segundo levantamento da central de seguro-desemprego, o total de pedidos entre solicitados e pagos no período foi de 127. “A grosso modo, acreditamos em erro de informação, mas pode ser também que a cidade esteja no radar das empresas que fraudam o seguro-desemprego”, informou o superintendente.

A ferramenta do Sistema Antifraude faz, por exemplo, o cruzamento de informações na Carteira de Trabalho e holerites com as informações enviadas para o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Ao verificar discordância de valores ou informações, o sistema bloqueia o requerimento.

“Por exemplo, na carteira de trabalho constava que ele ganhava R$ 1.000, sem a ferramenta não tinha como verificar se o salário era aquele mesmo. Há empresas que se especializaram em praticar essa fraude.

RANKING
Entre dezembro de 2016 e abril de 2018, foram suspensos 62 mil requerimentos no País, somando perto de R$ 313,7 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. O Paraná ocupa a 14ª posição no ranking de requerimentos bloqueados. No topo está o Maranhão, com 16.899 requerimentos suspensos. “Esse ranking leva em consideração a quantidade de requerimentos bloqueados e não a população, porque se fosse assim, estaríamos bem abaixo no ranking”, comentou o superintendente.

A estimativa é que o sistema já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Nestes 16 meses foram bloqueados 62 mil, mas se você analisar só os quatro primeiros meses deste ano, caiu para 4.000 em todo o Brasil. Isso é resultado da evolução do sistema”, disse Kroneis.

Quando entrou em operação em dezembro de 2016, havia trabalhadores já que tinham recebido uma ou duas parcelas do seguro-desemprego e, identificada a fraude, tiveram as parcelas restantes bloqueadas.

LONDRINA
Londrina teve apenas um caso de bloqueio de requerimento no período de 16 meses. Os pedidos de seguro-desemprego são solicitados na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, e na agência do Ministério do Trabalho. A secretaria encaminha, em média, 120 pedidos do benefício.

“Não sabemos se esse caso de Londrina foi um processo que entrou por aqui ou pelo ministério. Nem se é realmente uma fraude ou irregularidades na documentação. Mas somos muito rigorosos em todos os procedimentos, como seguro-desemprego e emissão de carteira de trabalho”, afirmou o secretário Elzo Augusto Carreri, do Trabalho, Emprego e Renda. O caso, de acordo com o MTE, é sigiloso.

O secretário atribuiu o fato de Londrina ter apenas um caso irregular ao cuidado que os servidores têm na hora de dar entrada no requerimento e na verificação criteriosa da documentação. Quando há alguma divergência de informações eles orientam o trabalhador a apresentar uma justificativa diretamente ao MTE.

ESTELIONATO
De acordo com o superintendente Paulo Alberto Kroneis, as fraudes são originárias de má-fé do trabalhador e de empresas especializadas no golpe. Não foram identificadas a participação de agentes públicos. Desde a criação do sistema, o Ministério do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, já deflagrou cinco operações de combate a fraudes no seguro-desemprego, que resultaram em 31 prisões.

O golpe configura crime de estelionato com pena de um a cinco anos de reclusão. A comprovação da participação do trabalhador na fraude, implica também no impedimento de solicitar o benefício futuramente. “É um sistema importante que, aparentemente, vem contribuindo para regularizar as situações. Ele diminuí o fator humano da concessão do seguro-desemprego. Antes, essa aprovação era avaliada pelas pessoas, agora o controle é maior”, afirmou João Paulo Ferreira Garla, coordenador da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB, seccional de Londrina (Ordem dos Advogados do Brasil).

Por outro lado, segundo Garla, o sistema tem negado o seguro-desemprego aos solicitantes que são societários em CNPJ, mas sem analisar se essas empresas estão em atividade. “Isso é feito de modo mecânico. Temos recebido reclamações neste sentido”, disse o coordenador.

Para evitar problemas, o advogado alerta para ter cuidado para não fazer o recolhimento de INSS como autônomo durante o período de recebimento do seguro-desemprego. Esse pagamento faz com que o sistema suspensa automaticamente as parcelas.

Aline Machado Parodi – Folha de Londrina

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