Paraná suspende cobrança do SPVAT no IPVA e licenciamento de 2025
Governo do Paraná decide suspender cobrança do SPVAT em 2025 após questionamentos com a Caixa Econômica Federal.
O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) junto ao IPVA e ao licenciamento de veículos em 2025. A decisão foi tomada após a falta de resolução em questionamentos feitos pelo governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados para a gestão do seguro.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024, substituindo o antigo DPVAT, que havia sido extinto em 2019. Entretanto, a cobrança do seguro no Paraná ainda depende de ajustes burocráticos com a Caixa, que não foram concluídos a tempo de serem implementados na cobrança do IPVA do próximo ano.
Impasses com a Caixa Econômica Federal
A principal razão para a suspensão da cobrança do SPVAT está relacionada a questões técnicas e contratuais com a Caixa Econômica Federal, que assumiu a gestão do novo seguro obrigatório. O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, se reuniram para discutir o tema e, ao final, decidiram pela não inclusão do SPVAT nos tributos a serem pagos pelos proprietários de veículos em 2025.
De acordo com Adriano Furtado, a decisão também visa minimizar o impacto financeiro sobre os motoristas paranaenses.
“O objetivo é evitar que mais um encargo seja aplicado aos cidadãos sem que todos os processos estejam claros e adequados”, afirmou Furtado.
Impacto para motoristas do Paraná
Atualmente, o Paraná conta com uma frota de 8.528.604 veículos ativos, segundo dados do Detran/PR. A cobrança do SPVAT foi planejada como parte dos encargos obrigatórios para o próximo ano, mas sua suspensão representa um alívio temporário para os motoristas, que agora terão apenas o IPVA e o licenciamento de 2025 a serem quitados.
O SPVAT, criado para substituir o DPVAT, tinha como objetivo garantir a cobertura para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, porém, sua implementação no Paraná ainda depende da conclusão das negociações com a Caixa.
Histórico do SPVAT e DPVAT
O DPVAT, extinto em 2019, foi durante décadas o seguro obrigatório responsável por indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Com sua extinção, uma lacuna na proteção das vítimas foi criada, levando à recriação do SPVAT em 2024. No entanto, os estados têm encontrado dificuldades na implementação do novo seguro, e o Paraná é um dos exemplos em que o processo de adaptação enfrenta entraves.
O governo paranaense afirmou que, assim que os impasses com a Caixa forem resolvidos, a cobrança do SPVAT poderá ser realizada de maneira mais transparente e eficiente, evitando transtornos para os motoristas e o sistema de trânsito.
