Governo Temer desobedece a Regra de Ouro

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 promete trazer à pauta um tema que consta na Constituição Federal desde 1989, mas que nunca havia sido levantado por governos anteriores ao de Michel Temer: a Regra de Ouro.

 

O Governo traça o panorama sombrio de descumprimento da Regra de Ouro em R$ 254 bilhões em 2019. E sem poder sequer articular a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a saída foi incluir um dispositivo no projeto da LDO para remediar a situação.

 

O artigo 21 do PLDO prevê a possibilidade de complementação via créditos suplementares, em 2019, como forma de remediar a situação.

A possibilidade é questionada por especialistas, que apontam que a longo prazo a manobra pode fazer com que o Executivo fique refém do Legislativo para manter as contas saudáveis.

 

Por outro lado, há quem acredite que essa é a única solução frente à crise econômica do país, e que, de toda forma, a saída é melhor do que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a Regra de Ouro.

Leia reportagem completa.

 

 

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.