O TJ-PR não homologa termos de acordo de colaboração premiada contra Francisconi

A Operação Patrocínio, que investiga recebimento de vantagens indevidas em troca de alterações de contratos com a Prefeitura de Rolândia, foi deflagrada em 10 de setembro de 2018 pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e GEPATRIA (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público) e tem como alvos o prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB), secretários municipais, servidores – que foram afastados dos cargos – e empresários.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luís Carlos Xavier, não homologou os termos de acordo de colaboração premiada firmados entre um empresário e dois ex-secretários municipais de Rolândia. O processo deverá ser devolvido ao MP-PR para que ajuste os termos.

De acordo com o MP-PR, houve direcionamento de licitações para recebimento de caixa dois de campanha, modificações indevidas em contratos, superfaturamento, falsificação de notas fiscais e cobrança de propina.

 

O caso iniciou quando um ex-secretário procurou a promotoria em julho de 2018 para prestar depoimento e entregar provas do esquema relacionado à fraude em uma licitação. Todas as provas contra o prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) foram remetidas pelo MP-PR juntamente com os termos e depoimentos para a aprovação do TJ-PR.

A decisão do desembargador Luís Carlos Xavier, é de que cabe exclusivamente ao magistrado indicar o tipo e a quantidade de pena que poderá ser aplicada nesse caso.

Mesmo não homologando neste momento os termos dos acordos, o desembargador afirma que todas as provas apresentadas pelos colaboradores e depoimentos não perderão a validade.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Londrina ainda não se manifestou sobre a decisão.

Para Cristina Pieretti, uma das denunciantes, os ajustes pedidos pelo desembargador são normais e ocorrem na maioria dos casos. Ela acredita que depois das adequações as colaborações serão homologadas normalmente, “(…) não tem nada que fuja da tramitação normal de uma denúncia”, explica.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.