Projeto para impedir que Francisconi receba salário segue na câmara

Na última quarta (06) cinco vereadores de Rolândia protocolaram um projeto para alterar a Lei orgânica do município e impedir que o prefeito afastado pela justiça desde setembro de 2018, Luiz Francisconi Neto (PSDB), continue recebendo o salário base de R$ 20.820,50.

O projeto altera dois artigos da lei orgânica e prevê que “o prefeito, vice-prefeito e vereadores afastados temporariamente de suas funções por ordem judicial, ainda em processo não tramitado e julgado, não farão jus ao seu subsídio”.

A matéria é assinada pelos vereadores Alex Santana (PSD), Andrezinho da Farmácia (PSC), João Ardigo (PSB), Reginaldo Silva (PSC) e Rodrigão (SD).  Para aprovação é preciso ter no mínimo seis votos dos dez vereadores e acontecerá em duas sessões. A primeira votação está prevista para acontecer no próximo dia 18, mas antes o projeto deve passar pela análise do jurídico da casa e receber o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

 

A defesa de Francisconi considera o projeto “exclusivamente eleitoreiro”. “Salário de quem é afastado judicialmente é garantia constitucional”, defende o advogado Anderson Mariano.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.