Rolândia extrapola limite em contratação e pode perder verba

Rolândia extrapolou o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de gastos com a folha de pagamento de servidores concursados e comissionados. Conforme a lei, os municípios podem comprometer somente até 54% da receita corrente líquida para esse tipo de despesa, mas Rolândia usa 56,3% do que é arrecadado.

A principal punição para os municípios em situação irregular é a não emissão de certidão liberatória pelo TC (Tribunal de Contas), impedindo que a Prefeitura consiga obter recursos externos de qualquer espécie, de todos os níveis de governo.

Conforme publicado em 29 de janeiro deste ano (acesse o link) no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a corrente líquida no período de janeiro a dezembro de 2018 foi de R$175.511.549,26, ou seja, a prefeitura só poderia gastar com folha de pagamento no máximo exatos 53,81% desse valor.

De acordo com o portal da transparência, na área de Gestão de Pessoas/Quadro de Pessoal (acesse o link) oficialmente existem 1.141 cargos criados por lei, porém a prefeitura tem contratadas 1.727 pessoas, são 586 funcionários a mais que as vagas disponíveis.

Já na sessão do portal, Gestão de Pessoas/salário por lotação e cargo (acesse o link), o link mostra que os vencimentos gastos pela prefeitura em janeiro são de exatos R$9.874.062,70 com pagamento de 1.683 servidores contratados.

Do total de servidores contratados, atualmente a prefeitura tem em sua folha 66 cargos comissionados em atividade (acesse o link).

A reportagem tenta entender a diferença da quantidade entre o número de servidores demonstrados nas sessões; Quadro de Pessoal, que mostra a quantidade de cargos ocupados e a demonstrada na sessão; Salários. Até o fechamento desta reportagem a prefeitura não havia detorado o contato.

Segundo publicado na Folha de Londrina, a assessoria de imprensa de Rolândia informou que “a prefeito interino Roberto Negrão (PR) tem adotado medidas para sair da “zona vermelha” do TC. Ou seja, nomeou servidores de carreira para ocupar secretarias. A medida gerou economia de R$ 90 mil. O município alega que a decisão baixou de 56,30% para 54,7% o comprometimento da receita líquida com pessoal”. Negrão assumiu o cargo desde setembro de 2018, quando o prefeito, Luiz Francisconi Neto (PSDB) foi afastado pela Justiça.

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