Sob suspeita, contratação de empresas médicas são suspensas em Rolândia

Dos 116 cargos de médicos, de acordo com o Portal da Transparência, Rolândia possui apenas 37 servidores efetivos sendo que os restantes são terceirizados, em especial para atendimento da Unidade de Pronto Atendimento. O TCE aponta que o problema seria que as empresas teriam como sócios, o prefeito de Rolândia em uma das contratadas e um servidor público da outra, o que é proibido por lei.

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito, Luiz Francisconi Netto. A assessoria informou que ele está em viagem para Curitiba e deve retornar na próxima quinta (19). Foi então feito contato com o prefeito via WhatsApp e assim que ele responder será publicado aqui o seu posicionamento.

Contratação de médicos terceirizados quando tem vagas para concursados

Segundo reportagem publicada no site do TCE-PR “Rolândia preencheu apenas 37 dos 116 cargos efetivos de médico previstos em lei; e empresas foram chamadas para a realização de plantões médicos presenciais por meio de inexigibilidade de licitação, sem que tenham sido firmados os respectivos contratos”.

 

Existem 79 cargos vagos para a contratação de médicos concursados, porém a prefeitura optou em contratar, de forma irregular segundo o TCE, plantonistas de duas empresas terceirizadas para trabalhar na UPA (Unidades de Pronto Atendimento).

Das empresas terceirizadas, o TCE afirma que uma é do prefeito e a outra supostamente de um servidor público

Ainda segundo o acórdão Nº 1863/18 as empresas são, Francisconi – Clínica de Otorrino Ltda. e Pinotti e Garcia Serviço Médico Ltda.

A primeira teria como como sócios o prefeito, Luiz Francisconi Netto e sua esposa, a Dra. Nilza Xavier de Oliveira, médica contratada pelo município.

A segunda empresa teria como sócio o Sr. Alexandre Zarate de Oliveira, empregado público do Município.

O Dr. Alexandre garante que nunca foi servidor público e que todas as vezes que trabalhou como médico para a prefeitura foi de forma terceirizada através de empresas contratadas. “Eu nunca fui servidor público da prefeitura de Rolândia”, garante.

A representante da empresa Pinotti e Garcia Serviço Médico Ltda, Nathalia Amantea Pinotti Trevisani Garcia, esclarece que é a única atual proprietária e que o Dr. Alexandre Zarate de Oliveira já não é mais sócio há algum tempo, porém não especificou o período. Ela ainda ressalta que a sua empresa não presta mais serviços para o município.

De acordo com o art. 9, III, da Lei Federal nº8.666/93 é proibida a contratação de empresas de servidores municipais para prestação de serviços públicos.

Porém, ainda conforme o acórdão o relator Conselheiro, Ivens Zschoerper Linhares, deixa de deferir a suspenção imediata das contratações supostamente irregulares, permitindo temporariamente que o município continue com os médicos plantonistas no sentido de, “evitar prejuízo à população que busca por atendimento médico nas unidades de saúde municipais”, escreve. Porém o Município de Rolândia será citado e no prazo de 15 dias, terá que comprovar o imediato cumprimento das cautelares e exercer o contraditório em face das irregularidades noticiadas.

 

 

O poder executivo deverá demonstrar, ainda, a forma de escolha das empresas credenciadas para a prestação de serviços de plantão médico; e esclarecer a forma de análise da documentação relativa às empresas contratadas.

Plantonistas com excedentes de horas extras

Ainda sobre as contratações supostamente irregulares, o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) entende que estes mesmos plantonistas estão prestando excesso de carga horária, “levantando dúvidas acerca da efetiva prestação do serviço público”, aponta o acórdão publicado pelo tribunal.

Sem informações no Portal da Transparência

Outra irregularidade questionada é a ausência de informação sobre o controle de frequência dos médicos contratados no Portal da Transparência e da ausência de indicação, nos empenhos emitidos pelo Município, do número de horas executadas, do valor da hora e do período a que se refere o pagamento e do nome do médico que realizou os plantões.

Valor desproporcional em comparação às demais empresas

O acórdão ainda suspeita de irregularidades na contratação da empresa Inova Med Serviços Médicos EIRILI devido à desproporcionalidade dos valores recebidos pela empresa em comparação com as demais credenciadas, e a impossibilidade de aferição da quantidade de horas, bem como a ausência de indicação de quais e quantos profissionais prestaram serviços em nome da empresa.

O responsável pela empresa Inova Med Serviços Médicos EIRILI não foi localizado até a última atualização desta reportagem.

Contratação temporária por tempo estendido

Por fim o TCE acredita em inconstitucionalidade devido à prefeitura ter ampliado a possibilidade de contratação temporária, a situações que não se caracterizam como necessidade temporária de excepcional interesse público.

Além de Rolândia: “Em decisões cautelares do conselheiro Ivens Linhares, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que os municípios de Apucarana, Arapongas e Rolândia (todos na região Norte do Estado) não contratem ou renovem contratos com empresas que possuam servidores municipais em seu quadro societário”, informa a reportagem do TCE.

Os despachos relativos às medidas cautelares de Apucarana e Rolândia foram assinados pelo conselheiro relator em 6 de julho; e o relativo à liminar de Arapongas, em 9 de julho. Linhares acatou três representações do MPC-PR, com pedidos cautelares, relativos a indícios de impropriedades nos procedimentos de contratação de médicos plantonistas para a prestação de serviços de saúde em âmbito municipal, com a indicação de possível irregularidade na terceirização desses serviços.

CONFIRA ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA

Acórdão 1863 - Cautelar Rolândia_médicos

 

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