Receita Federal suspenderá CNPJ de empresas que comercializam cigarros contrabandeados
Medida entra em vigor em 10 dias e visa combater crime organizado e lavagem de dinheiro no Brasil.
A Receita Federal (RF) anunciou nesta quinta-feira (17) que suspenderá o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas ou estabelecimentos que comercializarem produtos contrabandeados, como cigarros eletrônicos, convencionais e vapes. A medida faz parte de uma ação mais ampla de combate ao crime organizado, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro no país.
De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no Diário Oficial da União, a suspensão do CNPJ ocorrerá quando houver constatação de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos que representem riscos à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança. A norma entrará em vigor em 10 dias, reforçando o controle sobre estabelecimentos envolvidos com mercadorias ilegais.
Receita Federal e seus objetivos
A iniciativa é vista como essencial para o combate ao contrabando e ao descaminho no Brasil, práticas que têm se tornado cada vez mais comuns com a proliferação de cigarros eletrônicos e outros produtos ilegais no mercado. Segundo o delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, a medida é crucial para desmantelar redes criminosas envolvidas com a distribuição desses produtos.
“Estamos intensificando a fiscalização em operações que miram o tráfico de produtos contrabandeados, especialmente cigarros eletrônicos e vapes, que são prejudiciais à saúde e ainda promovem o crime organizado”, afirmou Cardoso.
Ele também destacou que a suspensão do CNPJ pode ser apenas uma das sanções aplicadas, havendo possibilidade de outras penalidades civis e criminais aos envolvidos.
Combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro
Além de proteger a saúde pública, o objetivo da Receita Federal é atacar diretamente as bases financeiras do crime organizado. O comércio de produtos contrabandeados, como os cigarros eletrônicos e vapes, é frequentemente utilizado como ferramenta de lavagem de dinheiro por quadrilhas envolvidas em atividades ilícitas, incluindo o tráfico internacional de drogas.
De acordo com Cardoso, “a suspensão do CNPJ é uma forma eficaz de impedir a continuidade dessas atividades ilegais, ao mesmo tempo em que prejudica a estrutura financeira do crime organizado”. A medida também visa garantir que as empresas que operam de maneira legal não sejam prejudicadas pela concorrência desleal de produtos ilícitos.
Operações de fiscalização intensificadas
Nos últimos anos, a Receita Federal, em parceria com outras forças de segurança, tem intensificado operações de combate ao contrabando e descaminho, principalmente em regiões de fronteira e nas grandes capitais. Produtos como cigarros eletrônicos e convencionais têm sido alvo constante dessas ações, dado o impacto econômico e social de sua comercialização ilegal.
Em 2023, a RF apreendeu milhões de reais em mercadorias contrabandeadas, incluindo cigarros e produtos eletrônicos, e a expectativa é que essa nova instrução normativa amplie ainda mais o alcance das ações de fiscalização. Segundo as autoridades, essas operações não apenas protegem a economia nacional, mas também evitam que produtos de procedência duvidosa cheguem ao consumidor final.
Impacto para o setor comercial
A suspensão do CNPJ significa que as empresas envolvidas nas atividades ilícitas terão suas operações interrompidas, não podendo emitir notas fiscais ou realizar transações comerciais legais. Isso pode representar um grande golpe para redes que se beneficiam do comércio de produtos contrabandeados.
Para as empresas que operam legalmente, a medida traz maior segurança e competitividade, uma vez que reduz a oferta de mercadorias ilegais que afetam o mercado formal. “Estamos buscando proteger o comércio legal e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade e procedência segura”, concluiu Cardoso.
A decisão da Receita Federal de suspender o CNPJ de empresas que comercializam produtos contrabandeados, como cigarros eletrônicos e vapes, representa um passo importante no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil. Com a medida entrando em vigor em 10 dias, a expectativa é de que as operações de fiscalização sejam intensificadas, garantindo um mercado mais seguro e transparente.
