Rolândia Previdência convoca servidores para reuniões
Reuniões discutirão impactos do Acórdão 4256/2024 e Prejulgado 28.
O Rolândia Previdência divulgou um comunicado oficial para os servidores municipais sobre o Acórdão nº 4256/2024 – Tribunal Pleno, que foi proferido no processo nº 450936/24 e publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), edição nº 3357.
O documento esclarece uma consulta formulada pelo Rolândia Previdência acerca da aplicação do Prejulgado 28, que aborda questões relacionadas à paridade e integralidade das aposentadorias dos servidores municipais admitidos até 31 de dezembro de 2003.
Para apresentar os detalhes da decisão e seus impactos, o Rolândia Previdência agendou reuniões no Centro Cultural Nanuk, divididas por categorias de servidores, a fim de facilitar o entendimento e esclarecer dúvidas.
Calendário das reuniões
As reuniões foram organizadas para atender diferentes públicos-alvo e ocorrerão conforme o seguinte cronograma:
- Professores ativos:
Data: 7 de janeiro de 2025
Horário: 10h
Local: Centro Cultural Nanuk - Demais servidores ativos:
Data: 8 de janeiro de 2025
Horário: 15h
Local: Centro Cultural Nanuk - Servidores aposentados impactados pelo Prejulgado 28:
Data: 8 de janeiro de 2025
Horário: 10h
Local: Centro Cultural Nanuk
Os aposentados impactados pela decisão serão convocados individualmente pelo Rolândia Previdência para a reunião específica.
O Prejulgado 28 e suas implicações
O Prejulgado 28 trata da interpretação normativa sobre critérios de concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários, particularmente no que diz respeito à paridade salarial e integralidade para servidores admitidos antes de mudanças legislativas que alteraram o regime.
Com o Acórdão 4256/2024, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou sua posição em relação à aplicação do Prejulgado no contexto do município de Rolândia. Essa decisão impacta diretamente os servidores que aguardavam a definição do TCE-PR.
Importância da participação nas reuniões
O Rolândia Previdência reforça a necessidade da presença dos servidores convocados nas reuniões para que possam obter informações detalhadas sobre as mudanças decorrentes do Acórdão e esclarecer eventuais dúvidas.
