CMEIS poderão atender somente em meio período

2,4 milhões é o valor acumulado em multa que a prefeitura poderá ter que pagar por não oferecer vagas para todas as crianças do município na educação infantil. A cada mês que passa o valor aumenta em 200 mil e o executivo estuda a possibilidade de reduzir para meio período o atendimento das creches para aumentar o número de vagas

Uma Ação Civil Pública ingressada em 2014 pela 3ª Promotoria de Justiça de Rolândia exige que a prefeitura atenda a todas as crianças do município, como rege a constituição federal. Porém o executivo alegou na época não ter condições de cumprir a determinação e recorreu, porém, perdeu e em 12 de agosto de 2015 a juíza Nayara Rangel Vasconcellos deliberou que o gestor público criasse vagas para atender a lista de espera que chega a 1.100 crianças.

Na sentença ainda ficou estipulada uma multa de 200 mil reais para cada mês que a prefeitura não cumprisse a determinação. Mais de um ano se passou e a multa acumulada chega a 2,4 milhões.

A 3ª Promotoria de Justiça de Rolândia, através do Dr. Evandro Augusto Dell Agnelo Santos, explica que a ação já transitou em julgado no ano passado e agora ele está executando a sentença o que pode determinar o pagamento da multa caso não seja aberta as vagas nas creches. Segundo o próprio município hoje nós temos 50% das crianças fora das creches, aponta.

O secretário de Educação, Claudio Martins de Pinho, relata que atualmente o município atende cerca de 2.500 crianças de 0 a 5 anos em nove CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) em período integral. Estima-se uma lista de espera não oficial de 1.100 crianças, porém ele afirma que o corpo técnico da secretaria ainda está fazendo o levantamento exato. Depois de verificarmos qual exatamente é a demanda reprimida vamos tomar as devidas providências para o cumprimento desta sentença, ressalta.

O secretário garante que acomodar todas as crianças é uma ação que demanda grande investimento e a atual administração está há poucos meses no cargo, então não tem como construir mais CMEIs e contratar mais profissionais em tão pouco tempo.

Uma das últimas alternativas seria a redução do atendimento para meio período abrindo assim o dobro de vagas, mas o secretário garante que essa solução somente será tomada se não tiver outra forma de cumprir a sentença, visto que o prejuízo para o erário seria enorme diante da multa determinada. É uma preocupação do prefeito manter a creche em período integral, reafirma.

No dia nove do próximo mês está prevista uma audiência de conciliação no fórum de Rolândia com objetivo de definir as ações que deverão ser tomadas para evitar o pagamento da multa e atender o MP. Estamos tomando toda a cautela em atender a sentença de modo responsável, finaliza o secretário.

Rodrigo Stutz 

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