Cheque caução no mercado da saúde, pode exigir em troca de atendimento?

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.

Mas, uma vez emitido, continua a produzir os efeitos regulares de titulo de crédito, vinculando emitente, sacador e sacado. Mas vem se tornando cada vez mais incomum, muitas vezes, desconfia-se de sua exigência em alguns tipos negociais. E no ramo da prestação de serviços de saúde, o que, normalmente (nem sempre é verdade) envolve situações com risco de vida, a exigência do cheque, como forma de pagamento, pode gerar dúvidas a respeito da legalidade da sua exigência.

Não se nega que pessoas que não tenham condições não possam buscar atendimentos médicos em nosocômios particulares, como também não se pode pretender que entes particulares assumam responsabilidades próprias do Estado em seu sentido amplo (leia-se aqui “entes componentes do Sistema Único de Saúde – União, Estados, Municípios, Distrito Federal e os entes a eles vinculados).

 

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