É oficial – Decreto sobre Coronavírus é publicado e regras passam a valer a partir de agora em Rolândia

Confira um apanhado das principais determinações:

O atendimento presencial ao público em órgãos e repartições públicas fica suspenso a partir de 23 de Março de 2020

Deverá o Transporte Público disponibilizar aos usuários frascos com álcool 70% gel para uso individual e orientar para que seja realizada a fricção das mãos com o produto.

Ficam proibidos eventos públicos de qualquer natureza, inclusive feiras livres, em praças e espaços públicos.

Ficam suspensas as atividades de casas noturnas, casas de shows, “pubs”. “lounges”, locais de “happy hour”, e demais que não tenham como atividade exclusiva a prestação de serviços de refeições para o público.

Ficam proibidos missas e cultos e demais rituais ou liturgias no interior das igrejas ou de espaços fechados em que possa ocorrer a aglomeração de pessoas, e de clubes de serviços, culturais ou sociais, associações e entidades com ou sem fins lucrativos.

os serviços e comércio de rua, conveniências, “food trucks”, bares, lanchonetes, academias, restaurantes, açougues, comércio em geral devem realizar suas atividades comerciais pelo período de 04 horas diárias (das 12h às 16h), e aos sábados das 09h às 13h, vislumbrando a diminuição de exposição e contato entre pessoas.

os serviços de comércio considerados por lei essenciais à população (farmácias, padarias, postos de combustíveis, mercados e supermercados), manterão seus horários normais, mas deverão adotar medidas necessárias a evitar a aglomeração de pessoas.

os serviços de Delivery permanecerão com os horários normais, e devem ser estimulados pelas empresas que atuam com esta modalidade de prestação de serviços

as Indústrias devem cumprir a orientação de proibição de atuação dos trabalhadores vindos de outros países, da capital de São Paulo, da capital do Rio de Janeiro, de Brasília e da Bahia, locais que são atualmente o foco de maior quantidade de pessoas suspeitas e infectadas no País, com sintomatologia respiratória e febre, devendo ser informada a Secretaria Municipal de Saúde, através dos telefones disponibilizados no site da Prefeitura, para a proteção do funcionário e da coletividade, que estará sendo monitorado em quarentena domiciliar pelo prazo que for estabelecido pela referida Secretaria.

aos bancos e casas lotéricas fica permitida a extensão do seu horário de funcionamento para atendimento ao público em geral, ressalvado a legislação trabalhista vigente, mas deverão adotar medidas necessárias a evitar a aglomeração de pessoas.

os Condomínios ficam proibidos de eventos ou atividades em que haja a aglomeração de mais de 10 pessoas no espaço total de suas instalações.

aos asilos, comunidades terapêuticas, Casa de Saúde ficam proibidas as visitas por 60 dias.

 

Confira o decreto na íntegra:

 

DECRETO Nº 062, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

 

SÚMULA: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19, no âmbito de locais públicos, comércio, transporte público e pontos de aglomeração.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

 

CONSIDERANDO a evolução dos procedimentos para a otimização do enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19,               

 

DECRETA:

 

Art. 1º – O atendimento presencial ao público em órgãos e repartições públicas fica suspenso a partir de 23 de Março de 2020, podendo ser realizados os atendimentos através de protocolo eletrônico, emails, e telefone, que serão disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Rolândia a partir do dia 23 de março de 2020.

 

Parágrafo único – Compete às Secretarias de Saúde, de Infraestrutura e Serviços Públicos regulamentarem, através de ato normativo, o trabalho dos servidores que executam serviços essenciais e serviços externos, que não podem sofrer descontinuidade.

 

Art. 2º – As Secretarias, órgãos e repartições públicas, Transporte Coletivo, igrejas, clubes de serviços, culturais ou sociais, associações e entidades com ou sem fins lucrativos, serviços e comércio de rua, conveniências, “food trucks”, bares, lanchonetes, academias, restaurantes, açougues, comércio em geral e prestadores de serviços em geral, escritórios de advogados e contadores, consultórios e clínicas médicas e odontológicas, serviços de comércio considerados por lei essenciais (farmácias, padarias, postos de combustíveis, mercados e supermercados), serviços de Delivery, indústrias, bancos, instituições financeiras e casas lotéricas, condomínios de apartamentos ou casas, asilos, comunidades terapêuticas, Casa de Saúde, deverão adotar as seguintes medidas gerais:  

 

  • Fazer a medição da temperatura dos seus servidores na entrada ao ambiente de trabalho, e se ficar constatada temperatura de 37,8º (trinta e sete vírgula oito graus) ou mais, encaminhar para atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde, que constatará a anormalidade e expedirá atestado, enviará à Secretaria de Administração cópia do Atestado, e encaminhará as providências que entender necessárias para a proteção do servidor e da coletividade;
  • Manter todos os ambientes ventilados;
  • Estimular a higienização freqüente das mãos dos servidores;
  • Disponibilizar a todos os servidores, acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal, na indisponibilidade de pias manter frascos com álcool 70% gel para uso de funcionários e clientes;
  • Disponibilizar frascos com álcool 70% gel para uso individual em cada mesa em que houver atendimento ao público. Orientar para que seja realizada a fricção das mãos com o álcool 70 % a cada atendimento/manipulação de documentos;
  • Intensificar a limpeza das áreas (pisos) com água e sabão ou produto próprio para limpeza;
  • Estabelecer rotina freqüente de desinfecção (álcool 70%, fricção por 20 segundos) de balcões, mesas, poltronas/cadeiras, portas giratórias e de vidro, caixas eletrônicos, catraca, cartão de visitante, maçanetas, torneiras, porta papel toalha, porta sabão líquido, corrimões e painéis de elevadores, telefones, computadores, e demais artigos e equipamentos que possam ser de uso compartilhado e/ou coletivo;
  • Intensificar a higienização dos sanitários existentes de acesso ao público, sendo que o trabalhador da higienização deverá utilizar EPIs (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas de borracha com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70%, por 20 segundos. Obs.: recomenda-se guardar os EPIs em armários com compartimento duplo ou armário separado dos pertences pessoais;
  • Caso possua bebedouro não colocar os lábios no bico ejetor de água; realizar desinfecção do equipamento com álcool 70% freqüentemente; preferencialmente disponibilizar copos descartáveis junto ao bebedouro ou solicitar que os servidores tragam de casa para uso individual copo plástico/garrafa. No caso de trazer utensílios de casa não descartáveis, recomenda-se a disponibilização de pia para higienização dos mesmos; quando existirem dois bicos ejetores de água no bebedouro, recomenda-se inviabilizar o uso do bico ejetor pequeno, deixando em uso apenas o grande curvo e orientações de uso fixadas na parede, na frente do bebedouro; se possuir ar condicionado, manter limpos os componentes do sistema de climatização (bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos) de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e manter a qualidade interna do ar;
  • Divulgar para todos os servidores para que ao tossir ou espirrar, deve-se cobrir o nariz e a boca com lenços descartáveis e que se evite tocar os olhos, nariz e boca, higienizando as mãos na seqüência.

 

Parágrafo único – As empresas ou entidades acima deverão estimular sempre que possível e oportuno a prestação de serviços em regime de Home Work ou tele trabalho.

 

Art. 3º – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, deverá o Transporte Público disponibilizar aos usuários frascos com álcool 70% gel para uso individual e orientar para que seja realizada a fricção das mãos com o produto.

 

Art. 4º – Ficam proibidos eventos públicos de qualquer natureza, inclusive feiras livres, em praças e espaços públicos.

 

Art. 5º – Ficam suspensas as atividades de casas noturnas, casas de shows, “pubs”. “lounges”, locais de “happy hour”, e demais que não tenham como atividade exclusiva a prestação de serviços de refeições para o público.

 

Art. 6º – Ficam proibidos missas e cultos e demais rituais ou liturgias no interior das igrejas ou de espaços fechados em que possa ocorrer a aglomeração de pessoas, e de clubes de serviços, culturais ou sociais, associações e entidades com ou sem fins lucrativos.

 

Art. 7º – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, os serviços e comércio de rua, conveniências, “food trucks”, bares, lanchonetes, academias, restaurantes, açougues, comércio em geral devem realizar suas atividades comerciais pelo período de 04 horas diárias (das 12h às 16h), e aos sábados das 09h às 13h, vislumbrando a diminuição de exposição e contato entre pessoas.

 

Art. 8º – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, os prestadores de serviços em geral, escritórios de advogados e contadores, consultórios e clínicas médicas e odontológicas, se regerão pelas determinações de seus próprios conselhos de classe, não contrariando as medidas determinadas por este Decreto.

 

Art. 9º – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, os serviços de comércio considerados por lei essenciais à população (farmácias, padarias, postos de combustíveis, mercados e supermercados), manterão seus horários normais, mas deverão adotar medidas necessárias a evitar a aglomeração de pessoas.

 

Art. 10 – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, os serviços de Delivery permanecerão com os horários normais, e devem ser estimulados pelas empresas que atuam com esta modalidade de prestação de serviços, as quais deverão adotar medidas para que o contato dos funcionários, entregadores e consumidor com o produto ofereça o mínimo de risco à saúde de cada um deles.

 

Art. 11 – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, as Indústrias devem cumprir a orientação de proibição de atuação dos trabalhadores vindos de outros países, da capital de São Paulo, da capital do Rio de Janeiro, de Brasília e da Bahia, locais que são atualmente o foco de maior quantidade de pessoas suspeitas e infectadas no País, com sintomatologia respiratória e febre, devendo ser informada a Secretaria Municipal de Saúde, através dos telefones disponibilizados no site da Prefeitura, para a proteção do funcionário e da coletividade, que estará sendo monitorado em quarentena domiciliar pelo prazo que for estabelecido pela referida Secretaria.

 

Art. 12 – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, aos bancos e casas lotéricas fica permitida a extensão do seu horário de funcionamento para atendimento ao público em geral, ressalvado a legislação trabalhista vigente, mas deverão adotar medidas necessárias a evitar a aglomeração de pessoas.

 

Art. 13 – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, os Condomínios ficam proibidos de eventos ou atividades em que haja a aglomeração de mais de 10 pessoas no espaço total de suas instalações.

 

Art. 14 – Além das medidas descritas no art. 2º deste Decreto, aos asilos, comunidades terapêuticas, Casa de Saúde ficam proibidas as visitas por 60 dias.

 

Art. 15 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorara por tempo indeterminado, podendo ser revisto a qualquer tempo.

 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de Março de 2020.

 

 

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

           ANTÔNIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

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