TCE libera licitação de uniformes escolares em Londrina
Decisão evita atrasos na entrega de uniformes aos alunos da rede municipal.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) autorizou a retomada da licitação para a compra de uniformes escolares em Londrina, decisão que beneficia diretamente os estudantes da rede municipal. A medida, que havia sido suspensa desde outubro, foi revogada pelo conselheiro Ivan Bonilha na última quarta-feira (6).
A decisão considera a urgência da situação, já que os uniformes são essenciais para o início do ano letivo de 2025. O despacho, emitido por Bonilha, será submetido à homologação do Tribunal Pleno, mas já tem efeito imediato.
Motivo da suspensão e análise técnica
A licitação em Londrina havia sido suspensa devido a uma exigência do edital que demandava a apresentação de laudos técnicos emitidos nos 180 dias anteriores à proposta. Essa cláusula foi considerada questionável, pois desde 2016 o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não estipula prazo de validade para certificações acreditadas.
Para justificar a suspensão, o conselheiro apontou a necessidade de garantir prazos razoáveis para a entrega de amostras, evitando que custos desnecessários fossem impostos aos licitantes. Essa medida segue a Súmula do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a inclusão de exigências de habilitação técnica que gerem encargos não essenciais antes da assinatura do contrato.
No entanto, diante da proximidade do novo ano letivo e considerando o impacto da demora sobre os alunos, o relator decidiu pela revogação da cautelar.
Impacto para os estudantes e a administração pública
A decisão alivia uma preocupação significativa para a Secretaria Municipal de Educação de Londrina. A compra dos uniformes envolve um grande número de peças, destinadas a atender milhares de alunos na segunda maior cidade do Paraná.
Segundo a secretaria, qualquer atraso no processo licitatório poderia comprometer a distribuição das roupas no início do ano letivo.
“Essa decisão garante que possamos seguir com o cronograma de entrega e que os alunos comecem as aulas devidamente uniformizados”, afirmou um representante do órgão.
Princípios jurídicos e o “perigo da demora”
A análise do conselheiro Ivan Bonilha baseou-se no princípio jurídico do “perigo da demora”, que avalia os riscos de manutenção de uma medida cautelar diante de um cenário de urgência. No caso, a proximidade do ano letivo pesou na decisão de liberar a licitação, garantindo a continuidade dos preparativos para 2025.
Próximos passos e homologação
Embora a decisão esteja em vigor, o despacho ainda será analisado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR para homologação. Especialistas destacam que, caso o parecer seja confirmado, a medida servirá de referência para processos semelhantes em outros municípios.
A liberação da licitação para uniformes escolares em Londrina evidencia a importância de equilibrar exigências técnicas com o atendimento às necessidades da população. O Tribunal de Contas do Paraná reafirma seu papel de fiscalização sem comprometer os serviços públicos essenciais.
Com a decisão, os alunos da rede municipal de Londrina poderão iniciar o próximo ano letivo devidamente equipados, um avanço importante para a educação local.
